#Stj Processos

Você sabia? 💭 ⚠️ O STJ ACABA DE SUSPENDER PROCESSOS SOBRE CARTÃO CONSIGNADO EM TODO O BRASIL No dia 9 de março de 2026, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1414 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O que está em jogo? O tribunal vai definir parâmetros objetivos para avaliar: ✅ A validade dos contratos de cartão de crédito consignado ✅ Quando esse tipo de contrato pode ser considerado ABUSIVO ✅ As consequências jurídicas nos casos de abusividade reconhecida Questões que serão julgadas: 1️⃣ A contratação configura vício de consentimento? 2️⃣ Há nulidade do contrato? 3️⃣ Quais as consequências: revisão de cláusulas, conversão em empréstimo consignado, ou retorno ao estado anterior? 4️⃣ Há dano moral in re ipsa na invalidação da contratação? Por que isso é importante? Milhares de consumidores viram suas dívidas se tornarem impagáveis por juros e encargos que podem ser considerados abusivos. O Tema 1414 pode mudar radicalmente esse cenário. O que acontece enquanto isso? Os processos sobre esse tema estão SUSPENSOS em todo o país até o julgamento final. 💬 Tem cartão consignado? contate seu advogado de CONFIANÇA para analisar seu contrato. #direitobancario #cartaoconsignado #tema1414 #stj #advogado

Integrante da Sexta Turma do STJ, o ministro Rogério Schietti Cruz criticou os casos criminais nos quais a única prova é o reconhecimento fotográfico. De acordo com o ministro, essa prova se torna inservível quando não há outros elementos comprobatórios. “[Pessoas] presas pela irresponsabilidade de profissionais que deveriam honrar os salários que recebem”. Já faz parte dos nossos canais de notícias no WhatsApp? Links na Bio! Caso em análise: 0025086-07.2020.8.19.0021 | REsp 2204950/RJ Imagem: STJ

🔎 Tema 1.124 do STJ: O que você precisa saber! Hoje o STJ começou a julgar o tema 1.124, um marco importante para quem atua com Direito Previdenciário. Embora o julgamento ainda não tenha sido concluído, a relatora já apresentou sua proposta de voto. ⚖️ O que está em pauta? - Efeitos financeiros serão contados a partir da data da citação, caso não haja provas ou testemunhas apresentadas na fase administrativa. Fique de olho nos próximos capítulos, pois esse tema pode impactar diretamente seus processos! 👉 Compartilhe com quem precisa estar atualizado! #DireitoPrevidenciário #Tema1124STJ #AdvocaciaPrevidenciária #AtualizaçãoJurídica #PílulasDeDireito #STJ

🔴 STJ DECIDE Dívida com mais de 5 anos não pode mais ser cobrada na Justiça mas atenção aos detalhes. Se você está sendo pressionado a pagar uma dívida antiga, é importante entender seus direitos. 🔎 O entendimento do STJ é claro: Após o prazo prescricional que, em regra, é de 5 anos o credor: ✔️ Não pode mais entrar com ação judicial ✔️ Não pode manter ou incluir seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.⚠️ Mas existe um ponto importante: A dívida não desaparece. Ela ainda pode ser cobrada de forma extrajudicial, desde que: 📞 Sem ligações abusivas 📩 Sem excesso de mensagens 🚫 Sem constrangimento ou pressão Caso contrário, pode ser considerada cobrança abusiva. 💳 Isso vale para: Cartão de crédito Empréstimos Financiamentos Contas em atraso ❌ Fique atento: Se passaram 5 anos, você não pode ser negativado novamente nem sofrer cobrança judicial. ANAR | 💙 Potencializando Resultados Coletivos

A prova pericial no Juizado Especial Tanto o CPC (Art. 369) quanto a Lei dos Juizados (Lei nº 9.099/95) estabelecem que é admissível todo meio de prova lícito, típico ou atípico. O art. 32 da Lei dos Juizados dispõe expressamente que: “Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.” Portanto, se todos os meios de prova são admitidos, a perícia também pode ser realizada — afinal, a lei não faz qualquer ressalva. Não há, em nenhum momento, a expressão “todos os meios, exceto a prova pericial”. Mesmo assim, é comum que alguns juízes indefiram pedidos de perícia, sob o argumento de que esse tipo de prova não seria cabível nos Juizados Especiais. Tal entendimento, entretanto, é equivocado. A perícia é perfeitamente admissível, desde que seja compatível com os princípios da celeridade e simplicidade que regem o rito do juizado. Quando o juiz entende que a causa exige perícia e, por isso, a considera “complexa”, ele pode extinguir o processo sem resolução de mérito, alegando incompetência do Juizado Especial. Mas a advocacia — sempre criativa e combativa — encontrou uma solução com base em um antigo entendimento do STJ, compreendendo que é cabível mandado de segurança no Tribunal de Justiça para o controle de competência dos juizados. Assim, advogados passaram a impetrar mandados de segurança nos Tribunais de Justiça contra decisões que extinguiam processos sob esse fundamento. Embora muitos tribunais locais tenham negado os mandados de segurança, os recursos chegaram ao STJ (por meio de recurso ordinário). E o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é claro e consolidado: A necessidade de prova pericial não exclui a competência do Juizado Especial. Há diversos acórdãos reafirmando essa posição: é possível realizar prova pericial no juizado, desde que o procedimento seja adequado ao rito simplificado. E você, o que pensa sobre isso? Deixe o seu comentário e relate sua experiência. . . . . . Jurisprudência em Teses nº 89 - Juizados Especiais (STJ, 2017) Súmula 376 - STJ (DJe 30-3-2009) RMS 30170/SC (05/10/2010).

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📌 1. Decisão do STJ: prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.103.726/SP (2024), firmou o seguinte entendimento: “O reconhecimento da prescrição impede a cobrança judicial e extrajudicial da dívida.”  ✔️ Tese jurídica extraída: • A prescrição retira a pretensão de exigir o crédito • Isso vale: • ❌ dentro do processo (judicial) • ❌ fora do processo (ligações, WhatsApp, cartas, cobrança amigável) 👉 O STJ deixou claro que: “Pouco importa a via ou o instrumento utilizado”  Ou seja, não existe “cobrança permitida fora do Judiciário” após a prescrição.

Uma consumidora foi negativada após receber notificação só por SMS. Ela contestou. O caso chegou ao STJ. E a resposta surpreendeu muita gente... 🔍 O que o STJ decidiu: A notificação por meios eletrônicos (WhatsApp, SMS, e-mail) é VÁLIDA, desde que cumpra sua finalidade: dar ciência inequívoca. 📋 Os fundamentos jurídicos: 1️⃣ Instrumentalidade das Formas - A forma não é um fim em si mesma. Se o ato atingiu sua finalidade, é válido. (Art. 188 e 277, CPC) 2️⃣ Proporcionalidade - Se o STJ já valida citação por WhatsApp (ato muito mais sério), por que não a notificação (ato mais simples)? ⚠️ O ponto crítico: Quem notifica precisa comprovar TECNICAMENTE o envio e a entrega. Sem essa prova robusta, a notificação é NULA. I sso muda a sua prática? Comenta aí! 👇 REsp 2.092.539/RS | 3ª Turma do STJ | Votação: 4x1 #ProcessoCivil #STJ #DireitoProcessual #NotificaçãoEletrônica #Jurisprudência #AdvogadosBrasil #Processo #AtualizaçãoJurídica #Direito

🚨 Atenção: mudança importante do STJ sobre bloqueio de contas bancárias O Superior Tribunal de Justiça definiu um novo entendimento no Tema 1.235 que impacta diretamente quem sofre bloqueio de valores na conta bancária pelo SISBAJUD. Antes, muitos juízes reconheciam automaticamente a impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos, prevista no art. 833 do Código de Processo Civil, por entender que essa proteção estava ligada ao mínimo existencial do devedor. Agora o entendimento mudou. O STJ decidiu que essa proteção não será mais aplicada de ofício pelo juiz. Isso significa que o próprio devedor precisa pedir no processo o reconhecimento da impenhorabilidade. E existe prazo: 5 dias, conforme o art. 854 do CPC. Se não houver manifestação, o valor bloqueado pode ser convertido em penhora. ⚖️ Em outras palavras: conta bloqueada exige ação imediata no processo. Ignorar o bloqueio pode significar perder o dinheiro definitivamente. Procure um advogado especialista em direito bancário e do consumidor. Um profissional qualificado poderá analisar seu caso, orientar sobre seus direitos e buscar a melhor estratégia para reorganizar sua vida financeira com segurança jurídica. Se este post lhe foi útil, me siga aqui e compartilhe com seus amigos ou com quem está passando por essa situação. Informação é o primeiro passo para recuperar o controle. #DireitoBancário #DesbloqueioDeConta #SISBAJUD #BloqueioIndevido #DefesaDoConsumidor

🧠 Prompt secreto. Siga @advogadotuliosilveira jurisprudência do STJ como especialista “Você é um pesquisador jurídico especializado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atuará como assistente de um advogado brasileiro. Vou descrever abaixo o caso concreto, a área do direito, a tese que pretendo defender, o tipo de recurso/peça (ex.: REsp, agravo em REsp, apelação com fundamento em entendimento do STJ) e, se for o caso, o número de algum precedente que já conheço. Com base nisso, faça o seguinte: 1) formule de 5 a 10 combinações de palavras‑chave para eu usar diretamente na pesquisa de jurisprudência do site oficial do STJ, na ‘Pesquisa de Jurisprudência’, ‘Pesquisa Pronta’ e ‘Jurisprudência em Teses’; 2) indique quais filtros devo aplicar (órgão julgador, período, tipo de decisão, turma/seção) para refinar o resultado; 3) sugira quais informativos de jurisprudência e quais temas de ‘Jurisprudência em Teses’ podem ser relevantes; 4) depois que eu colar aqui ementas ou trechos de decisões que encontrar, organize esses precedentes em uma síntese em tópicos, destacando: tese firmada, pontos favoráveis ao meu caso, possíveis argumentos da parte contrária e como posso usar cada precedente na fundamentação da minha peça. Se em algum momento faltar dado para maior precisão, faça perguntas antes de responder. Lembre‑se: não invente números de processos ou decisões; apenas me ajude a estruturar a busca e a análise do que eu mesmo trouxer das fontes oficiais.” Para o melhor aproveitamento, use a perplexity.ai, na função <pesquisa profunda> ou <web ativado> Se gostou do conteúdo dá dois toques na tela para eu saber e já salva esse vídeo, ele não vai passar mais no seu feed. #ia #advocacia #direito #chatgpt #advogada

⚖️Tema 1.312 do STJ: PIS e COFINS integram a base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido. Decisão unânime, sem modulação de efeitos. 🚨Risco retroativo para os últimos 5 anos. ⚠️Regularização espontânea é o caminho mais seguro. #RenanPelizzari #STJ #anuncio #publi #direitotributario

Compartilhe! Leia aqui mais informações 👇 🌟 DECISÃO | Quarta Turma do STJ ➡️ Resumo: cônjuge casado em comunhão parcial não pode doar imóvel particular sem autorização do outro cônjuge, mesmo que o bem não integre a meação. ➡️ Área: direito de família / regime de bens ➡️ Prática: se você é casado em comunhão parcial e tem imóvel adquirido antes do casamento, não pode vendê-lo nem doá-lo sem outorga do cônjuge. A única forma de ter autonomia plena é a separação total de bens com pacto antenupcial. 🚨 Alerta: a norma não distingue entre bem comum e particular. A exigência do art. 1.647, I do CC é objetiva para qualquer imóvel, e a ausência de outorga gera invalidade do negócio. Fique atento ao planejar qualquer disposição patrimonial. 🖱️ Precedente: REsp 2.130.069/SP, Quarta Turma, Informativo 880/STJ (10/03/2026) #advogado #direito​​​​​​​​​​​​​​​​